| Mendes diz que Governo de Mato Grosso só paga a RGA aos funcionários públicos se o Estado tiver “espaço fiscal”.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O governador Mauro Mendes afirmou, em Cuiabá, que só deve pagar a RGA, Revisão Geral Anual, aos servidores públicos de Mato Grosso quando os gastos do Executivo se enquadrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os servidores de Mato Grosso não recebem RGA desde 2018. Conforme a legislação, o Governo do Estado deve gastar no máximo 49% de seu orçamento com salários. Atualmente, compromete 57,88%.
“A regra está clara. Não preciso mais discutir isso: vamos cumprir a legislação, ” reforçou Mendes.
Se houver o chamado “espaço fiscal”, o Governo estabeleceu que 75% deste espaço será usado para pagar a RGA a todos os servidores públicos do Estado. Outros 25% serão destinados aos aumentos previstos em leis de carreiras da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
No ano de 2019, o Governo de Mato Grosso tomou medidas amargas visando o equilíbrio das contas do Estado.
Entre elas, a alteração do Fethab, Fundo Estadual de Transporte e Habitação, redução de incentivos fiscais do comércio e aprovação de um aumento na alíquota previdenciária do servidor.
Além disso, foi aprovado o projeto de lei que estabelece critérios para o pagamento da RGA.
As medidas, segundo o Governo, auxiliaram na redução do déficit. Mendes iniciou 2019 com um bilhão e 600 milhões de reais de estouro no orçamentário e fechou o ano com menos de 500 milhões de déficit.
Segundo Fórum Sindical, o Governo de Mato Grosso marcou para o início de abril uma reunião para tratar da RGA, Revisão Geral Anual com o funcionalismo público.
Na ocasião, o Executivo deverá apresentar aos servidores um levantamento fiscal dos reflexos das medidas tomadas para conter os gastos do Estado.
