| Mauro Mendes sanciona a lei que cria a verba indenizatória para conselheiros do TCE e secretários de Estado.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O governador Mauro Mendes sancionou o projeto de lei que regulamenta a verba indenizatória de 35 mil reais para cada um dos sete conselheiros, além de contemplar ainda os procuradores do Ministério Público de Contas e auditores do TCE, Tribunal de Contas do Estado.
Somando o valor da verba indenizatória aos salários, os conselheiros do TCE vão receber mais de 70 mil reais por mês.
E sem alarde, os deputados estaduais modificaram o projeto de lei que instituiu a verba indenizatória aos conselheiros do TCE, incluindo o benefício também para os secretários estaduais, secretários adjuntos, presidentes de autarquias e fundações e o procurador-geral do Estado de Mato Grosso.
Com a verba indenizatória estendida aos membros do primeiro e segundo escalão do Governo do Estado, serão acrescidos ao salário de 13 mil reais dos secretários o valor de aproximadamente 10 mil.
Já os secretários adjuntos devem ganhar uma verba indenizatória de seis mil e 800 reais. Em compensação, o pagamento de diárias pelo Governo do Estado será extinto.
O deputado oposicionista, Lúdio Cabral, do PT, afirmou que vai entrar com uma ação na Justiça contra a Lei que cria verba indenizatória para o Tribunal de Contas do Estado e para os secretários de Estado e adjuntos de Mato Grosso. Segundo o petista, a Constituição foi desrespeitada em diversos aspectos.
Por outro lado, o Governo de Mato Grosso afirmou por meio de nota, que a verba indenizatória tem o intuito de compensar os gastos no exercício do cargo, como a exemplo das viagens feitas dentro do Estado, que são rotineiras em razão da natureza de suas funções.
