Mato Grosso ganha destaque nacional por boa aplicação da lei Anticorrupção

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Por Vinícius Antônio

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O jornal folha de São Paulo apontou Mato Grosso como o segundo colocado no ranking de aplicação da Lei Anticorrupção.

A classificação é graças a número de instaurações e conclusões de processos administrativos de responsabilização de empresas, por meio da Controladoria Geral do Estado.

Na matéria, intitulada “Lei Anticorrupção completa sete anos em vigor, mas estados resistem a regulamentação”, Mato Grosso destoa positivamente da realidade da maioria dos estados.

No período de 2016 e 2020, o Estado abriu 50 processos de responsabilização, envolvendo 210 pessoas jurídicas, e concluiu 17, todos com fatos geradores ocorridos de 2009 a 2016.

Os processos são desdobramentos das auditorias realizadas pela CGE entre os anos de 2009 e 2014, das operações policiais e do Ministério Público Estadual deflagradas de 2015 a 2016 e dos acordos de colaboração do ex-governador de Mato Grosso e de outros agentes públicos.

À frente de Mato Grosso, figura apenas o estado do Espírito Santo, com 81 processos de responsabilização instaurados e 40 concluídos.

Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, das 27 unidades da Federação, apenas 19 regulamentaram a lei, 15 instauraram processos de responsabilização e só oito concluíram ao menos um processo.

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