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LOC.: As propostas referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem já podem ser cadastradas pelos gestores municipais e consórcios públicos de todo o Brasil.
Pela iniciativa, as prefeituras podem captar investimentos voltados a modernizar a gestão de resíduos sólidos e fortalecer a economia circular nas cidades.
Entre as oportunidades previstas estão incentivos para a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais.
A Portaria nº 1.250/2024 regulamenta a medida e estabelece os procedimentos de avaliação e aprovação das propostas e projetos, bem como os valores mínimos para captação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura integral da publicação para auxiliar gestores na elaboração dos projetos.
O prazo de envio de propostas vai até 30 de julho pelo sistema oficial Transferegov.br.
O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, SINIR, disponibiliza passo a passo para submissão de projetos no site www.sinir.gov.br.
Basta acessar a aba superior “Incentivo à Reciclagem” e clicar em “Submeta proposta”.
Na mesma aba é possível acessar o sistema, o tutorial de cadastro e o tutorial de envio de proposta.
Os gestores também podem acessar as iniciativas já cadastradas como referência para elaborar as suas propostas no Painel de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ou diretamente pelo Transferegov.
A Confederação destaca, em nota, que dados do Painel de Parcerias do MGI apontam que, atualmente, há 287 propostas “em captação”, das quais apenas 12 são de municípios.
Reportagem, Bianca Mingote
