| 07 Lula sanciona Lei do Pantanal que promete unir preservação ambiental e desenvolvimento econômico.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução/Iphan
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O Governo Federal sancionou, na última semana, a lei aprovada pelo Senado, que institui o Estatuto do Pantanal em Mato Grosso, garantindo regras para preservação e uso sustentável do bioma.
A iniciativa segue o exemplo de Mato Grosso do Sul, que adotou medida semelhante em dezembro de 2023.
De autoria do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, o Estatuto estabelece princípios claros para proteger a biodiversidade, os processos ecológicos e os serviços ambientais essenciais do Pantanal.
Além disso, a lei também incentiva atividades econômicas que respeitam o meio ambiente, como o turismo sustentável, a bioeconomia e a agropecuária de baixo impacto.
Valoriza ainda os conhecimentos tradicionais de povos indígenas, comunidades locais e do homem pantaneiro.
Para combater o desmatamento ilegal, o Estatuto prevê ações como a regularização fundiária, o reforço na fiscalização ambiental e o apoio à agropecuária sustentável.
Uma das novidades é o selo “Pantanal Sustentável”, que vai reconhecer produtores e empresas comprometidas com a preservação do bioma.
O Pantanal, considerado Patrimônio Nacional e Patrimônio Natural Mundial pela Unesco, é a maior planície alagável do planeta e abriga milhares de espécies de animais e plantas, muitas delas exclusivas, desempenhando papel vital na conservação da biodiversidade global.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, comemorou a sanção da lei.
O parlamentar ressaltou que a nova legislação fortalece a proteção ambiental, garante manejo sustentável aos produtores e abre novas oportunidades para turismo e desenvolvimento econômico na região, além de garantir segurança jurídica e a preservação do pantanal.
