| Lei que proíbe carroças puxadas por animais em Cuiabá recebe elogios de ONG mineira.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais elogiou a Câmara de Vereadores de Cuiabá pela aprovação da lei que proíbe a exploração de animais em carroças, no perímetro urbano da capital, a exemplo de várias outras capitais e município brasileiros.
A lei é de autoria do executivo e foi aprovada pela Câmara Municipal na última sessão de 2019.
Na justificativa, a lei aponta que a finalidade da iniciativa é estabelecer liberdade animal e bem-estar animal, controle sanitário, segurança no transito e qualidade de vida.
Segundo Adriana Araújo, representante do Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais, a lei aprovada em Cuiabá é um ato de civilidade.
“A lei é um compromisso com a vida e com o meio ambiente, bem como a sintonia da Câmara de Cuiabá e os anseios da população, estamos certos do compromisso dos vereadores cuiabanos em acompanhar a regulação e a aplicação desta lei”, reforça a ativista.
Esta semana, o secretário municipal de Governo, Lincoln Sardinha, recebeu representantes da Associação de Carroceiros da Região Norte da capital, para tratar da aplicação da Lei.
Sardinha ressaltou que a normativa está sendo estabelecida no intuito de garantir a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal.
Atualmente a região norte de Cuiabá tem 150 carroceiros cadastrados pela associação. Na oportunidade, o secretário assegurou aos representantes dos carroceiros que a legislação não passa a valer de imediato e que a Prefeitura de Cuiabá tem o prazo de 90 dias para a regulamentação da lei.
“Vamos conversar com a categoria em função do crescimento da nossa cidade, a mobilidade urbana e por isso temos que achar um caminho para não atrapalhar o trabalho que eles desenvolvem’, afirmou o secretário de governo.
Leis semelhantes já estão em vigor em cidades como: Rio de Janeiro, Vitória, Recife e Curitiba.
