| Lei que incentiva inovação, ciência e tecnologia em Mato Grosso é publicada pelo Governo.mp3 |
Vinícius Antônio
O governo do Estado publicou a Lei Complementar 650, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo.
A nova legislação, que altera dispositivos da Lei 297 de 2008 e da Lei oito mil 408 de 2005, visa alcançar autonomia tecnológica, capacitação e desenvolvimento científico e tecnológico em Mato Grosso.
O texto da lei prevê, ainda, a descentralização regional das atividades; a promoção da competitividade empresarial no mercado nacional e internacional; o incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia; a promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica; a atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, e a simplificação de procedimentos para a gestão de projetos.
A proposta foi elaborada pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, coordenado pela Seciteci e composto por representantes de diversas instituições.
O trabalho foi coordenado pela doutora Jaqueline Albino, que compõe a equipe do Parque Tecnológico MT e pela superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Secitec, Lecticia Figueiredo Oliveira. “É importante ressaltar que a referida lei foi promulgada em conformidade com o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, informa Lecticia.
Segundo ela, com a nova lei, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) de direito público deverão instituir sua política de inovação, proporcionando, entre outros aspectos, maior interação entre as ICTs e o setor empresarial do estado. “A promulgação da lei é um grande avanço para Mato Grosso, pois as áreas de ciência, tecnologia e inovação são estratégicas para o desenvolvimento do estado”, afirmou.
