| Juiz dá prazo para senador Fávaro explicar disparo em massa de mensagem via whatsapp.mp3 |
Voz: Vinícius Antônio
O juiz Jackson Coutinho, membro do TRE, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, determinou, nesta segunda-feira, que o senador Carlos Fávaro, do PSD, informe em 72 horas se contratou serviço de disparo em massa via Whatsapp.
A determinação atende pedido liminar do PSL, Partido Social Liberal, em ação cautelar de produção antecipada de provas.
Fávaro, que ocupa temporariamente a vaga de Selma Arruda, cassada por abuso de poder econômico, é pré-candidato ao Senado na eleição suplementar, marcada para 15 de novembro.
Na ação, o PSL afirma que Fávaro tem se valido de contratação de disparos em massa de mensagens de whatsapp para potencializar seu nome na eleição que se aproxima. O partido considera ação do senador como propaganda irregular.
“Em que pese ser possível ao detentor de mandato eletivo a divulgação dos atos parlamentares, no presente caso, por tratar-se de pré-candidato ao Senado, cujo processo eleitoral está batendo à porta, tendo as postagens potencial de massificar o nome e angariar a simpatia e apoio do eleitorado, está sujeito às restrições estabelecidas para todos os demais pré-candidatos”, afirmou o PSL na ação.
O partido afirmou ainda ser imprescindível buscar informações junto às operadoras de telefonia móvel a fim de identificar quem seriam os proprietários dos números cujos disparos estão sendo feitos.
Na decisão liminar, Jackson Coutinho determinou, além da apresentação de possível contrato em 72 horas, que as operadoras de telefonia móvel informem os dados cadastrais dos titulares de duas linhas telefônicas utilizadas para os supostos disparos de conteúdo.
