| Governo do Estado retira da Assembleia Legislativa projeto que ameaçava terras indígenas.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
A bancada governista retirou o Projeto de Lei Complementar que possibilitava a regularização ambiental de fazendas que estão dentro de terras indígenas em Mato Grosso.
As mudanças prometidas pelo Governo do Estado são nos mesmas propostas na emenda apresentada pelo deputado estadual Lúdio Cabral, do PT.
O anúncio do recuo foi feito pelo deputado Carlos Avalone, do PSDB, durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta segunda-feira.
“A base do governo informou que vai acatar a emenda que apresentamos para retirar os trechos que legitimavam apropriação ilegal de terras indígenas por grileiros e invasores profissionais. Esse recuo do governo é resultado de toda a mobilização que a sociedade civil e os povos indígenas fizeram contra esse projeto”, afirmou o petista.
O projeto foi duramente criticado pelo Ministério Público Federal e por entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos.
Se aprovado, o projeto permitiria o registro no CAR, Cadastro Ambiental Rural, de fazendas abertas dentro de territórios indígenas em processo de demarcação, contrariando a Constituição Federal.
“O novo substitutivo ainda precisa ser formalizado e aprovado. Vamos continuar acompanhando, vigilantes, porque eles disseram que pretendem voltar a debater esse tema no futuro. Mas, mesmo que parcial, é uma vitória importante”, afirmou Cabral.
O deputado citou que o projeto original ameaçava 27 territórios indígenas.
"Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas vão usar o CAR para legitimar a invasão”, alertou o parlamentar.
“O Projeto de Lei Complementar 17 favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populações indígenas, o meio ambiente, e até mesmo o agronegócio, pois Mato Grosso pode sofrer sanções comerciais impostas por países importadores da produção do estado”, explicou Lúdio Cabral.
