| Governo do Estado regulamenta a Lei que criou o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar e de Pequeno Porte.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O governador Mauro Mendes e o secretário estadual de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, assinaram a regulamentação da Lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar e de Pequeno Porte.
Com a lei, será possível simplificar a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, garantindo o livre comércio e a expansão do mercado consumidor.
Produtos que antes tinham sua comercialização restrita ao município de origem, agora poderão ser vendidos sem barreiras, em todo o Estado.
“Nós sabíamos os impactos que a regulamentação do Sistema traria aos produtores de Mato Grosso, mas não tínhamos a noção da profundidade dos ganhos que seriam proporcionados às famílias. Decisões simples que podem causar um grande impacto na vida de milhares de famílias que vivem exclusivamente da renda de sua produção”, ressaltou o governador Mauro Mendes.
“Hoje, temos 65 municípios com o Serviço de Inspeção Municipal criado. Acredito que com a regulamentação da lei outros municípios vão criar o seu serviço de inspeção”, afirmou Silvano Amaral.
Para ter acesso aos benefícios da lei, o produtor fará a adesão ao Serviço de Inspeção Municipal, como já ocorre hoje nos municípios.
De posse da certificação municipal, o produtor solicitará à prefeitura ou ao consórcio de desenvolvimento que formalize o pedido para adesão junto à Secretaria de Agricultura Familiar, responsável pelo gerenciamento do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar e de Pequeno Porte.
O produtor receberá um selo certificando a procedência dos produtos e a adesão ao sistema.
Entre os principais benefícios da lei estão o fim da barreira comercial e a abertura de um novo e amplo mercado consumidor. Além de garantir o aumento da renda familiar, o Susaf trará um novo estímulo à permanência do produtor no campo, evitando o êxodo rural.
O aquecimento da economia nos municípios com a venda dos produtos, também dará condições para a abertura de novos postos de trabalho e geração de emprego e renda.
