| Governo do Estado recorre à justiça e garante 30% dos ônibus do transporte coletivo circulando em Cuiabá.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O juiz Onivaldo Budny, plantonista do Fórum de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá mantenha no mínimo 30% da frota do transporte coletivo em funcionamento.
A decisão foi dada neste domingo, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado.
A decisão deve ser cumprida de forma imediata. Ou seja, ainda nesta segunda-feira, este quantitativo da frota deverá continuar circulando.
O Governo do Estado ingressou com a ação para garantir que os serviços públicos essenciais à população continuem a funcionar durante o período de combate ao coronavírus.
Isso porque na última sexta-feira, a Prefeitura de Cuiabá publicou decreto em que proibiu a circulação do transporte coletivo municipal já a partir de segunda, o que confronta o decreto estadual expedido pelo Governo na mesma data, que permite a circulação.
No processo, o Governo alegou que a medida da prefeitura, se colocada em prática, traria graves consequências à população, uma vez que os profissionais que atuam nas áreas prioritárias dependem do transporte público para atuar.
“Numa situação como a atualmente vivenciada, as atividades essenciais não podem parar por completo, de modo que pessoas que trabalham nas áreas da saúde, da segurança, energia, saneamento, de farmácias, na distribuição e venda de alimentos, dentre outras, necessitam invariavelmente do transporte público para chegar ao seu local de trabalho”, diz um trecho da ação.
Para o Governo do Estado, a total paralisação do transporte público no âmbito de Cuiabá “poderá ensejar danos aos serviços de saúde, segurança, ao abastecimento público de alimentos e medicamentos e demais serviços públicos essenciais que devem continuar sendo prestados aos cidadãos”.
No documento, o Estado também registrou que a medida tomada pela Prefeitura fere a legislação federal, uma vez que limita a população dos serviços essenciais classificados como prioritários.
