| Governo do Estado encaminha documento aos profissionais da educação e diz que não tem como conceder reajustes salariais a categoria (1).mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
O ofício do governador Mauro Mendes encaminhado aos profissionais da Educação no último dia quatro de junho, revela que, mesmo em um cenário otimista de crescimento da receita, o Executivo vai estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal até 2023, se conceder os reajustes salariais reivindicados pelos professores.
Os servidores da Educação estão em greve desde o dia 27 de maio e exigem, entre outras coisas, o pagamento da RGA, Revisão Geral Anual e o cumprimento da lei da dobra salarial, aprovada em 2013, e que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos.
Segundo a LRF, o limite máximo de gastos com folha salarial é de 49%. Segundo dados do primeiro quadrimestre de 2019, o Executivo gastou 58,55% de seu orçamento com salários.
Se o gasto acima do limite permanecer, o Estado poderá sofrer sanções do Governo Federal.
No documento, Mendes afirmou que está empenhado em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública, de modo a garantir, no futuro, os reajustes aos professores.
Por fim, o Governo afirmou no ofício que, se cometer um ato fiscal “irresponsável”, poderá afetar a manutenção das escolas.
“Esse é o compromisso deste Governo, que não praticará atos fiscais irresponsáveis para impor prejuízo às demais áreas da Educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, novos investimentos”, completou o governador.
