| 07 STF determina investigação de emendas PIX em 20 municípios. Dois são de Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Rosinei Coutinho/STF
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
O ministro Flávio Dino, do STF, Supremo Tribunal Federal, afirmou que irregularidades na transparência e na rastreabilidade das chamadas "emendas PIX" permanecem e encaminhou esta semana para a Polícia Federal um relatório da CGU, Controladoria-Geral da União, que aponta as falhas.
Entre os dados, constam informações de recursos milionários enviados por parlamentares da bancada federal de Mato Grosso com suspeitas de desvios.
Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.
O ministro determinou que a PF analise se existem indícios de crimes e determine a abertura de novos inquéritos ou inclua os fatos narrados em investigações em andamento.
No início do mês, a CGU encaminhou ao Supremo um relatório com a análise dos 20 municípios que receberam os maiores valores em transferências especiais em 2024.
Em Mato Grosso são emendas em dois municípios. Dom Aquino, com valor de três milhões de reais e Cuiabá, com quase dois milhões de reais.
Segundo a CGU, em todos os casos foram identificadas deficiências ou irregularidades, de modo que nenhum ente atendeu plenamente ao cumprimento dos requisitos dos planos de trabalho. Entre os principais problemas, estão falta de rastreabilidade e transparência.
