| Durante a pandemia, PGE já protocolou mais de 20 mil petições ficais e judiciais.mp3 |
Vinícius Antônio
A PGE, Procuradoria Geral do Estado, tem números significativos na distribuição de processos administrativos e atuações judiciais durante o período de pandemia.
Desde que a situação de calamidade foi decretada no mês de março, já foram protocolados 10 mil 453 peticionamentos da Subprocuradoria-geral Fiscal e nove mil 650 Peticionamentos da Subprocuradoria-Geral Judicial, totalizando 20 mil 103 mil petições.
A Procuradoria é responsável pelas ações ajuizadas para lidar com a crise e garantir que as políticas públicas, alicerçadas em critérios técnicos e científicos, prevaleçam.
Os registros são gerados por meio do PGENet e todos eles passam pelo Cartório Distribuidor, que funciona na sede da PGE.
Mesmo com as medidas restritivas, este trabalho vem sendo desempenhado por 89 procuradores gerais e servidores em regime presencial e teletrabalho, no caso dos que são considerados do grupo de risco.
Todos os protocolos internos de segurança sanitária para evitar a proliferação do novo coronavírus foram adotados na sede, como disponibilização de álcool 70% na entrada e no saguão, os assentos estão demarcados com faixas para manter o distanciamento mínimo de um metro e meio, assim como no acesso ao elevador.
Todos os servidores fazem uso de máscara de proteção facial.
Além da atuação jurídica, a PGE também disponibiliza serviços de atendimento ao contribuinte.
Entre eles a negociação de dívida ativa de débitos tributários como IPVA, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento de Veículos, ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Programa de Recuperação Fiscal, Refis e Regularize, consultas de dívidas em protesto e precatórios.
O atendimento ao público presencial está suspenso temporariamente para evitar os riscos de contágio pela Covid-19.
