Deputados aprovam projeto que proíbe a criação de animais para a extração de peles

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Por Sapicuá Rádio News – Voz: Vinícius Antônio

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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, durante sessão plenária, o Projeto de Lei que trata da proibição ou guarda de animais para extração de peles no território mato-grossense.

 

A proposta segue agora para sanção do governador Mauro Mendes, que regimentalmente terá o prazo de 30 dias para sancionar ou vetar o projeto de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, do  PSB.

“Nem mesmo as espécies protegidas ou animais domésticos estão livres de tal crueldade que faz da moda que usa peles de animais imoral e injustificável. Muitas pessoas não têm conhecimento do processo cruel que os animais são submetidos para se tornarem um casaco ou souvenir de pele, mas não há como negar que a indústria de pele é violenta”, argumentou Russi.

Conforme o PL, o descumprimento da lei implicará no pagamento de multa de 100 UPF de MT, que representa quase 16 mil reais por animal ou guarda ou abatido; o valor da multa dobra em caso de reincidência.

No ano passado, entrou em vigor a Lei, também de autoria do deputado Max Russi, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.

Quanto aos animais silvestres, o deputado explica que o intuito é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos.

 

Se forem domésticos, poderão ser doados às entidades cuja finalidade seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.

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