| Contribuinte de MT pode negociar dívida ativa presencialmente ou por canais virtuais da PGE.mp3 |
Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa podem consultar e negociar a dívida de forma presencial ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela PGE, Procuradoria Geral do Estado.
A quitação destes débitos evita a negativação da pessoa física ou jurídica em órgãos de proteção como SPC e Serasa, assim como a execução fiscal, obtenção de crédito, financiamentos e crediários.
O atendimento na sede da Procuradoria foi retomado recentemente e atende todos os critérios de biossegurança para evitar a contaminação pela Covid-19.
Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal, a maior parte dos débitos em dívida ativa são de IPVA e Licenciamento Veicular.
De janeiro a junho de 2020, foram inseridos em dívida ativa oito mil 966 processos de IPVA e 318 mil 288 processos de licenciamento de veículos. De janeiro a junho de 2019, foram cadastrados 216 mil 373 processos de IPVA e 387 mil 037 de licenciamento.
A consulta pode ser feita no site da PGE acionando a aba “Portal do Contribuinte” e informando obrigatoriamente o tipo de processo.
No portal também é possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito com validade de 90 dias.
Os canais de atendimento e-mail, telefone e Whatsapp, também funcionam em período integral.
Para quem mora no interior, os serviços são realizados em Agência Fazendárias e unidades do Ganha Tempo. Estes também podem optar pelos canais de atendimento neste período.
Entre os débitos que podem ser negociados estão o IPVA, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento de Veículos, ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Também podem ser solucionadas dívidas com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager. Para obter descontos, o cidadão pode optar pelos Programas de Recuperação Fiscal, Refis e Regularize, que ofertam até 75% nos juros e multas.
Existe ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
A baixa do débito na dívida ativa na Secretaria Estadual de Fazenda e Detran, Departamento Estadual de Trânsito, ocorre em até 48 horas após o pagamento.
Nos cadastros de proteção ao crédito em até cinco dias após a baixa do protesto, que só se efetiva após o recolhimento dos emolumentos.
Mais informações dividaativa@pge.mt.gov.br ou 65 99243-6157 e ainda rennersilva@pge.mt.gov.br ou 65 99246-8705.
