| Comissão de Educação questiona argumento do Estado para não pagar auxílio emergencial a professores interinos.mp3 |
Vinícius Antônio
O deputado estadual Valdir Barranco, questionou o argumento apresentado pelo Governo do Estado para não pagar o auxílio emergencial aos professores da categoria “V” da rede pública estadual.
Barranco é presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O auxílio, no valor de mil e 100 reais seria concedido em virtude da situação de emergência causada pela pandemia da Covid-19. A Lei que determina o pagamento do benefício, foi promulgada pela Assembleia Legislativa no dia 26 de junho, após derrubada do veto do governador.
Por meio de ofício encaminhado à Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado de Educação afirma que a categoria “V” de professores “não está abarcada em nenhuma das categorias dos profissionais da educação básica do estado de Mato Grosso, trazidas pela Lei Complementar número 50 de 1998 e sequer nos ditames inaugurados pela Lei Complementar 600 de 2017”.
Conforme a Seduc, o cargo de professor é subdividido em classes e níveis, e não em categorias, como discriminado na lei aprovada pelo Parlamento estadual.
Já Barranco entende que a inclusão da categoria especificada na lei é resultado de manobra por parte do Governo do Estado.
Diante da situação, o deputado informou que a Comissão de Educação buscará meios judiciais para questionar o argumento apresentado pelo governo e assegurar o direito aos professores interinos.
