| CNJ suspende a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de MT.mp3 |
Por Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, suspendeu a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A eleição aconteceria nesta quinta-feira. Além de presidente, seriam escolhidos o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça.
"Determino a suspensão da eleição de cargos diretivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, até o julgamento de mérito ou nova deliberação deste Relator", escreveu o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
A determinação atende a um procedimento proposto pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, contra a resolução que permite a reeleição no Judiciário mato-grossense.
Conforme o conselheiro, há entendimentos diversos sobre a reeleição no Poder Judiciário e acatar o entendimento do desembargador Sebastião de Moraes poderia trazer prejuízos aos candidatos.
Por isso, ele resolveu suspender a eleição até que seja julgado o mérito da questão.
O desembargador Sebastião, que se candidatou ao cargo para presidir o Tribunal de Justiça, argumentou em seu pedido que a resolução fere a Lei Orgânica da Magistratura, que impede um desembargador de exercer cargo na diretoria por quatro anos.
Ele disse que a Lei só pode ser alterada pelo STF, Supremo Tribunal Federal, e não em sessão do pleno do Tribunal de Justiça, como aconteceu em Mato Grosso.
Quatros desembargadores se inscreveram para concorrer a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso.
São eles: o presidente, Carlos Alberto Alves da Rocha, o corregedor-geral Luiz Ferreira da Silva, além dos desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Sebastião Moraes Filho.
