| CNJ proíbe reeleição no TJMT e determina a realização de eleição em 25 dias.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Por unanimidade, o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, decidiu, nesta terça, suspender a emenda regimental que permitiria a reeleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Com a decisão, o atual presidente Carlos Alberto da Rocha está impedido de disputar o pleito eleitoral. O CNJ determinou, ainda, a realização da eleição em 25 dias.
O CNJ seguiu o entendimento do relatório do conselheiro Marcos Vinícius, que suspendeu a eleição do Tribunal de Justiça que estava prevista para outubro.
Em seu voto, o relator afirmou haver ilegalidade na mudança e que cabe ao Conselho Nacional de Justiça invalidar a decisão, determinar a exclusão do presidente da disputa e autorizar a retomada da eleição.
Candidato à presidente, o desembargador Sebastião de Moraes, entrou com pedido no CNJ, alegando que a reeleição, aprovada pela emenda regimental, fere a lei orgânica da magistratura.
Um novo edital das eleições deverá ser publicado. A atual administração termina no dia 18 de dezembro.
A posse da nova Mesa Diretora do Poder Judiciário acontecerá só em 2021 para um mandato de dois anos.
