| 06 Cerca de 1,4 mil empresas participantes dos programas de benefício fiscal do Estado devem regularizar documentos.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
Cerca de 1,4 mil empresas instaladas em Mato Grosso devem regularizar a situação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para retornar a usufruir dos benefícios fiscais. Eles foram suspensos pela falta da entrega do Relatório de Monitoramento Anual pelos beneficiários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), pelo Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e pelo Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).
Conforme as informações do Relatório de Desempenho dos Incentivos Fiscais divulgado pela Sedec, nos últimos 4 anos o Estado concedeu 17 bilhões em renúncia fiscal, e isso gerou investimentos privados em Mato Grosso de 58 bilhões pelas empresas beneficiárias. Somente no ano passado, a cada 1 real em renúncia fiscal, gerou quase 4 em investimentos pelas empresas aderidas ao Prodeic, Proder e Proalmat.
Dados do Sistema de Registro e Controle da Renúncia (RCR) contabilizou 1.206 credenciados do Prodeic, e apenas 909 beneficiários apresentaram os relatórios necessários. Por isso, o benefício fiscal foi suspenso de 288 beneficiários.
No âmbito do Proder, do universo de 3.883 credenciados, 3.170 beneficiários apresentaram os relatórios necessários. Já no Proalmat, 2.285 credenciados e 1.800 beneficiários apresentaram os relatórios necessários.
Todas as empresas, comunicadas ou não, podem realizar a auto regularização sem necessidade de comparecimento na secretaria. Empresas que tiveram o benefício fiscal suspenso podem regularizar a situação enviando o relatório anual pendente e solicitando a reativação do benefício. Após a regularização, o incentivo é restabelecido no mês seguinte.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, os empresários podem entrar em contato com a Sedec pelos telefones 3613-0070
Sapicua Rádio News, da Redação, Ana Rosa Lima
