Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira, oito de agosto, as sete horas da noite, uma audiência pública para debater o projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que proíbe por cinco anos, a partir de 2020, o abate e o transporte de peixes dos rios de Mato Grosso.
A audiência pública, convocada pelo deputado estadual Wilson Santos, do PSDB, será na Escola Municipal Maria Barbosa Martins, no Distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande, e vai reunir especialistas em pesca, comerciantes e moradores de comunidades ribeirinhas.
Na opinião de Santos o debate do assunto é muito importante e primordial para as famílias ribeirinhas que dependem da pesca para garantir a sobrevivência.
“É um assunto sério e de alto impacto no mercado de trabalho. Atualmente, são 12 milhões de desempregados no Brasil. Não podemos tomar medidas que aumentem ainda mais a dificuldade das pessoas para conseguir trabalho e renda”, destacou o deputado tucano.
A proposta do governo do Estado contraria diversos segmentos. Proprietários de empresas que exploram o turismo de pesca, donos de pousadas em municípios que tem tradição na atividade e pescadores profissionais que têm na venda de iscas para os amadores e desportivos uma outra fonte de renda.
Eles alegam que a aprovação do projeto sem comunicação prévia e sem tempo para se adaptarem a mudança, a nova legislação causaria enormes prejuízos.
Chamado de Cota Zero, o projeto que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras já está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Além de reforçar a proibição da pesca durante a piracema, impede o uso de itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios.
Proíbe ainda que pescadores amadores levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade "pesque e solte".
