| Assembleia Legislativa aprova projeto que multa em 500 reais quem não usar máscara.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Em duas sessões extraordinárias, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do Governo do Estado, que estabelece medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Entre as medidas está a aplicação de multas de 500 reais a pessoas físicas e até 10 mil reais a pessoas jurídicas que desrespeitarem as normas do novo decreto com restrição de horários para atividades econômicas e toque de recolher após as nove horas da noite.
O decreto começa a valer a partir desta quarta-feira, com duração de 15 dias.
Votaram contra os deputados Delegado Claudinei, Ulysses Moraes, Sílvio Fávero e Elizeu Nascimento os quatro do PSL, Xuxu Dalmolin, do PSC, e Faissal Calil, do PV. Já o deputado Sebastião Rezende, do PSC, se absteve.
Cinco emendas foram rejeitadas, sendo duas delas apresentadas por Sebastião Rezende, que se absteve após não conseguir isentar das multas as igrejas evangélicas.
Outras emendas rejeitadas foram apresentadas por Faissal. O parlamentar tentou diminuir a multa a pessoas físicas, passando para apenas 100 reais, e para pessoas jurídicas, deixando em mil reais.
Durante a sessão, muitos deputados reclamaram do decreto e defenderam a flexibilização da decisão do Governo do Estado, como um prazo maior de funcionamento do comércio e o início do toque de recolher mais tarde.
O deputado Lúdio Cabral, do PT, também criticou o decreto. O petista afirmou que a medida é inconstitucional, já que o Estado não pode impor regras aos municípios. Na votação do mérito, porém, Lúdio Cabral votou a favor do decreto.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que as novas medidas sanitárias impostas em decreto pelo Governo de Mato Grosso são necessárias para tentar frear a pandemia do novo coronavírus.
Segundo Russi, Governo do Estado e Prefeituras devem trabalhar unidos neste momento.
