Assembleia Legislativa aprova criação da Previdência Complementar para servidores públicos de MT

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Por: Vinícius Antônio

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto que institui a Previdência Complementar.

A aprovação aconteceu durante sessão do Legislativo estadual, nesta quarta-feira, em redação final, e vale para os servidores públicos efetivos, membros dos órgãos que menciona e militares do Estado.  

O PLC, Projeto de Lei Complementar, zero seis de 2020, será opcional a quem já é servidor do Estado de Mato Grosso e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem a partir de agora no serviço público.

O projeto prevê que parte do pagamento feito pelo servidor à previdência será capitalizado e irá render juros com o passar dos anos em uma conta individual, possibilitando o aumento do valor investido para a aposentadoria.

No regime atual, a contribuição previdenciária é utilizada para pagar o benefício dos atuais aposentados e pensionistas.

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