| AL derruba alíquota de 14% nos salários dos aposentados e cria a Polícia Penal.mp3 |
Durante sessão ordinária, nesta segunda-feira, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar que isenta servidores aposentados e demais inativos de Mato Grosso de pagarem contribuição até o limite do INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, que é de seis mil reais.
O texto foi aprovado sob forte pressão de servidores e sindicalistas, que se concentraram em frente a sede do legislativo desde o início da manhã.
O projeto foi apresentado pelo deputado Lúdio Cabral, do PT, com objetivo de alterar a atual legislação que taxa em 14%, o salário de aposentados e pensionistas que ganham mais de três mil.
A taxação havia sido imposta pelo Governo do Estado através da reforma da Previdência aprovada em janeiro deste ano.
A nova alíquota começou a ser cobrada na folha de junho, comprometendo a renda de 35 mil aposentados e pensionistas do estado.
Durante a votação, o deputado estadual Wilson Santos, do PSDB, que é membro da base governista, afirmou que a mudança é justa, no entanto, alertou que sem arrecadar esse tributo, o cofre estadual pode ter um rombo.
Por outro lado, o governador Mauro Mendes já avisou que é contra a mudança e deve vetar a lei complementar. Mas, os deputados podem derrubar o veto e promulgar a lei.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram por 22 votos favoráveis e dois contra, a PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que criou a Policia Penal Estadual de Mato Grosso.
A PEC foi aprovada em primeira votação em julho deste ano. Entre os principais pontos exigidos pelos policias estão a valorização salarial e a garantia de direitos estabelecidos na reforma constitucional.
