| AL aprova fim da cobrança de 14% dos aposentados até o teto do INSS.mp3 |
Por Sapicuá Rádio News – Voz: Maíra Matos
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, em 1ª votação, com 13 votos, o fim da cobrança de alíquota previdenciária de 14% aos aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, ou seja, seis mil 101 reais.
O Projeto de Lei Complementar que trata do assunto, é de autoria do deputado Lúdio Cabral, do PT, e ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e por mais uma votação em plenário antes de se tornar lei.
A proposta de Lúdio, retira o texto que foi aprovado pelo governo Mauro Mendes, e que determina o desconto de 14% dos aposentados que recebem acima de três mil reais, ao contrário dos outros estados e da União, onde os aposentados e pensionistas ficam isentos até o teto do INSS.
O petista fez questão de agradecer cada parlamentar que votou para que o projeto fosse aprovado.
“Fiquei muito feliz. Estamos há muito tempo nos articulando para aprovar o fim desse confisco maldoso que o governador está fazendo no salário dos aposentados e pensionistas”, ressaltou o deputado.
Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que na Emenda Constitucional do governo federal, as novas alíquotas incidem apenas sobre os valores da parcela dos proventos e pensões que superam o limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.
