| 04 Wilson Santos cobra STF urgência no julgamento da Lei que proíbe a Pesca.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O deputado estadual Wilson Santos, do PSD, apresentou uma indicação na última sessão plenária na Assembleia Legislativa, solicitando ao presidente do STF, Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que coloque em votação com urgência o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade protocoladas pelo MDB, PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores.
Desde julho de 2024, o relator das ações, ministro André Mendonça, não se manifestou sobre o recurso que pede a suspensão dos efeitos da Lei que proíbe a pesca em Mato Grosso.
Segundo o parlamentar, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União já se posicionaram contra a norma e mais de dez entidades ligadas à proteção ambiental e à ictiofauna também se disponibilizaram para contribuir com informações técnicas ao processo.
Na ocasião, Santos afirmou que, infelizmente, o ministro André Mendonça vai votar contra os pescadores profissionais e artesanais de Mato Grosso.
O que o parlamentar questiona é o fato do magistrado manter o processo engavetado há cerca de dois anos, sem votar e sem permitir que os outros ministros do STF exerçam o seu direito de manifestação.
O deputado reforçou que os deputados querem apenas retomar a atividade, garantida pela Constituição.
O parlamentar enfatizou ainda que o pescador não quer esmola, quer o direito de voltar a pescar. Isso foi tirado dele. Muitos estão em situação de miserabilidade.
