| 03 Tribunal de Contas aceita denúncia de Pedro Taques e vai investigar “escândalo da Oi”.mp3 |
Foto da manchete: Thiago Bergamasco/TCE MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio:
O TCE, Tribunal de Contas do Estado determinou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades na transação de mais de 308 milhões de reais envolvendo a empresa Oi e o Governo de Mato Grosso.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Guilherme Maluf no dia 27 de fevereiro e publicada no Diário Oficial.
O processo acolhe uma denúncia que questiona a legalidade de acordo administrativo firmado pela Procuradoria Geral do Estado com um escritório de advocacia em Cuiabá.
O processo teve origem em uma Representação de Natureza Externa protocolada pelo ex-governador Pedro Taques, do PSB.
Como o advogado não possui legitimidade para esse tipo de representação, segundo o regimento interno da Corte, o conselheiro relator converteu o processo em denúncia, garantindo o prosseguimento das apurações.
Na denúncia, Taques afirma que os 308 milhões de reais foram parar em fundos de investimentos ligados a aliados e familiares do governador Mauro Mendes.
O conselheiro-relator destacou em sua decisão que, apesar do erro na escolha da via processual, a petição inicial contém todos os requisitos de uma denúncia, com exposição clara dos fatos, indícios de irregularidades e identificação do denunciante.
A 4ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas já havia opinado pela conversão do processo por entender que há elementos suficientes para a investigação.
Com a decisão, os autos foram encaminhados à Gerência de Protocolo para alteração da natureza processual.
A 4ª Secretaria de Controle Externo deverá realizar a análise técnica de mérito aprofundando as investigações sobre a legalidade do ato da Procuradoria Geral do Estado, a conduta dos agentes públicos envolvidos e a eventual existência de prejuízos aos cofres públicos.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
