| Tolerância zero – Comerciante que desobedecer medidas de biossegurança poderá ser multado em até 60 mil.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Câmara de Vereadores da capital recebeu, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei da Prefeitura de Cuiabá que prevê penalidades administrativas à pessoas físicas e comerciantes que infringirem quaisquer medidas de biossegurança contra a covid-19.
A proposta foi entregue pelo secretário de Governo, Luis Cláudio, acompanhado pelo líder e vice-líder do Executivo, Marcrean Santos e Kássio Coelho, respectivamente, ao presidente do Legislativo, Juca do Guaraná Filho.
Na oportunidade, Juca afirmou que deve pautar o assunto para apreciação na próxima sessão ordinária, prevista para próxima quinta-feira, em regime de urgência urgentíssima, conforme proposto pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
“O bom comerciante não será penalizado, pois vai estar tomando todas as medidas de biossegurança. O prefeito já falou que é contra o lockdown, mas as medidas têm que ser observadas, em razão da gravidade da situação", ressaltou o presidente da Câmara.
O secretário Luis Cláudio explicou que o projeto é necessário porque a cidade não dispunha de lei que punisse quem descumpre as medidas adotadas pelo município.
Depois que a lei for publicada, Cuiabá poderá aplicar desde advertências até multas que vão de três mil a 60 mil reais, chegando, inclusive, à suspensão do alvará de funcionamento por 90 dias.
Luis Cláudio alertou que “a partir da lei, vai ser tolerância zero, porque o combate ao vírus exige ações rápidas”, porém ele ressalta que o comerciante, porventura multado, poderá converter “sua punição em cestas básicas para pessoas carentes”.
Pelo projeto, os valores provenientes das multas serão destinados ao custeio de ações das pastas da Saúde e da Assistência Social.
