| 01 Mato Grosso fixa novo valor da UPF em R$ 255,20 a partir de fevereiro.mp3 |
Foto da manchete: Divulgação/Sefaz MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
A Sefaz, Secretaria de Estado de Fazenda, fixou em 255 reais e 20 centavos, o novo valor da UPF, Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso, que passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2026.
A atualização foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira, e atualiza o valor de 253 reais e 90 centavos, utilizado até o momento.
O ‘reajuste’ tem impacto direto sobre o cálculo de tributos estaduais, multas, taxas e demais obrigações expressas na unidade fiscal.
A UPF é o indexador utilizado pelo governo do Estado para corrigir monetariamente valores de referência na legislação tributária.
Na prática, sempre que uma taxa, multa ou limite de enquadramento é definida em número de UPFs, o valor final em reais varia conforme a atualização mensal desse índice.
A portaria também consolida o modelo adotado pelo Estado para correção de débitos pagos em atraso.
De acordo com a nova regra, os juros de mora passam a seguir a taxa Selic, a mesma utilizada pelo Governo Federal, enquanto a atualização do valor da UPF continua sendo feita com base na inflação oficial medida pelo IPCA, divulgado pelo IBGE.
Além de atualizar o valor da UPF, a Sefaz informou que passará a disponibilizar em seu portal oficial uma tabela com a taxa Selic acumulada mensalmente e os percentuais aplicáveis a cada período de vencimento, permitindo que contribuintes consultem com antecedência os encargos incidentes sobre pagamentos feitos fora do prazo.
