TCE/MT debate com municípios do baixo Araguaia medidas para construção de aterro sanitário

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Foto da manchete: Reprodução Web

Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina

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O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, reuniu prefeitos de sete municípios e representantes do Ministério Público do Estado, Assembleia Legislativa e Governo do Estado para resolver o problema dos lixões no Baixo Araguaia.

Durante a reunião realizada na última semana, ficou definida a possibilidade de que os resíduos sólidos da região sejam encaminhados a Confresa, onde deverá ser construído um aterro sanitário. 

O conselheiro explicou que o TCE está discutindo essa questão porque quer cidades sustentáveis, que tenham a destinação correta dos seus resíduos sólidos, uma vez que os lixões estão proibidos. 

Sergio Ricardo disse ainda que todos municípios precisam ter aterro sanitário e isso pode ser feito por meio de consórcio, ou seja, as cidades constroem em conjunto um aterro que atenda toda a região.

Segundo Sérgio Ricardo, a alternativa vai beneficiar principalmente as cidades com menor poder aquisitivo, a partir da criação de consórcio específico para o rateio da destinação final dos resíduos sólidos, garantindo o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Participaram do encontro prefeitos de Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingú. 

Durante o encontro, foram debatidos temas como a cobrança de taxa municipal para destinação de resíduos sólidos, a construção de um observatório do saneamento ambiental, planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, assim como as regras aplicáveis a estes planos, dentre outros. 

Sérgio Ricardo lembrou que em Mato Grosso, praticamente todos os municípios ainda têm lixões. A lei está chegando ao seu prazo final e eles precisam se adaptar, mas instalar o aterro sanitário custa dinheiro.