| 06 Para acessar benefícios sociais será preciso apresentar a nova Carteira de Identidade Nacional.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
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Os novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada precisam emitir a CIN, Carteira de Identidade Nacional, a partir de maio.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta quarta-feira o cronograma para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social.
As regras serão formalizadas em portaria a ser publicada nesta sexta-feira, e fazem parte da estratégia de modernização e de prevenção a fraudes nos programas sociais.
A exigência de biometria consta do pacote de corte de gastos, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.
O tema foi regulamentado por decreto em julho deste ano.
Segundo o ministério, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em alguma base oficial, como a Carteira de Identidade Nacional, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a CNH, Carteira Nacional de Habilitação.
Pessoas sem impressão digital poderão usar a biometria facial.
De acordo com o governo, a transição será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento.
O procedimento será incorporado aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa.
Segundo a ministra Esther Dweck, o objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito.
Nesta sexta-feira entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica.
Novos pedidos e renovações de benefícios do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, e BPC, Benefício de Prestação Continuada, passam a exigir algum tipo de biometria, como CNH e Justiça Eleitoral.
Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.
