| 01 Governador anuncia ação na Justiça para derrubar demarcações de terras indígenas em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Tchelo Figueiredo
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
O governador Mauro Mendes anunciou esta semana, que o governo de Mato Grosso vai acionar a Justiça para tentar barrar os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que homologam e ampliam terras indígenas no estado.
A medida foi oficializada durante a COP 30, Conferência Mundial do Clima que acontece em Belém, no Pará.
O primeiro decreto, homologou a demarcação da Terra Indígena Manoki, que fica no município de Brasnorte.
Na mesma leva, o presidente oficializou a Terra Indígena Uirapuru, destinada ao povo indígena Pareci, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste.
Por último, homologou a demarcação da Terra Indígena Estação Parecis, que fica no município de Diamantino.
Para Mendes, a decisão contraria uma lei que proíbe a ampliação de Terras Indígenas já demarcadas.
O governador disse ainda que determinou à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade.
De acordo com Mauro Mendes, o decreto afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, também criticou o decreto e afirmou que o tema inevitavelmente vai parar no STF, Supremo Tribunal Federal.
Russi disse ainda que já acionou a procuradoria da Casa de Leis, e por outro lado, a deputada Janaina Riva, acompanhada de uma comitiva de Mato Grosso, participou, nesta quinta-feira de uma reunião com o ministro do STF, Gilmar Mendes para debater o assunto.
Já o presidente da AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, Leonardo Bortolin, classificou a decisão do governo federal como irresponsável.
Segundo ele, o presidente Lula quis fazer média na COP 30 e assinou uma homologação que atinge dezenas de produtores que produzem nessas áreas há décadas.
Na opinião de Bortolin é muita terra pra pouco índio.
