| TCE pede esclarecimentos ao Governo do Estado sobre irregularidades em Reserva Extrativista.mp3 |
Vinícius Antônio - Da redação
O TCE, Tribunal de Contas do Estado, solicitou que o governador Mauro Mendes esclareça irregularidades identificadas na Reserva Extrativista Guariba-Rosevelt, localizada entre Colniza e Aripuanã.
Um prazo de cinco dias foi estabelecido pelo conselheiro Guilherme Maluf, que é o relator das contas do governo, para que o executivo envie as explicações sobre o caso e determinou a elaboração de um Plano de Ações para a regularização da unidade.
Segundo o TCE, a reserva está sendo alvo de invasão de terras para criação de gado, plantação de pastagem onde antes era floresta amazônica, construção de pontes ilegais para escoamento de madeira e desmatamento de cerca de 21 quilômetros quadrados somente este ano.
Já o Governo de Mato Grosso informou que está enviando equipes para a região constantemente, a fim de coibir a ação de infratores e que foram aplicadas multas e embargados no valor de 87 milhões e 400 mil reais.
As irregularidades foram constatadas por uma inspeção da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE, que esteve na unidade de conservação em maio deste ano.
A reserva foi criada em 1996 pelo então governador Dante de Oliveira, para assegurar a proteção e a subsistência de uma comunidade seringueira cuja história remonta ao primeiro ciclo da borracha, ainda no século 19.
Além do látex, a região tem a extração do óleo de copaíba e da castanha do Brasil. Nessas atividades o requisito principal é a disponibilidade de áreas preservadas de floresta amazônica.
Conforme informações relatadas pelos auditores públicos, em 2018, o Sistema de Monitoramento do Inpe, Instituto de Pesquisas Espaciais, demonstrou um desmatamento ilegal de mais de sete quilômetros quadrados.
Até agosto deste ano, o Sistema de Alerta do Desmatamento do Imazon, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, apontou 10 quilômetros quadrados de área desmatada na reserva extrativista.
Os auditores constataram as irregularidades in loco, assim como a presença de diversas madeireiras instaladas nas adjacências da unidade de conservação, muitas ilegais.
Também foi constatada a existência de 12 madeireiras licenciadas pela Sema na região.
