| Superlotação faz Defensoria Pública de Mato Grosso pedir a interdição parcial da Penitenciária Central do Estado.mp3 |
Jurandir Antonio
A Defensoria Pública de Mato Grosso pediu na Justiça a interdição parcial da Penitenciária Central do Estado, que fica em Cuiabá.
Além disso, o órgão solicitou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública que mantenha mil 228 presos no local, ou seja, o limite tolerável de superlotação em 137%, conforme determina uma resolução do Ministério da Justiça.
A solicitação foi feita num “Pedido de Providências” assinado pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos do Sistema Carcerário, recém-criado pelo defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, para atuar de forma estratégica no setor.
O Pedido de Providências foi protocolado na 2ª Vara Criminal de Cuiabá e é resultado de várias inspeções realizadas por defensores públicos na unidade, a partir de agosto deste ano.
Durante as vistorias os defensores registraram que o maior problema do presídio é a superlotação. Atualmente, a unidade prisional está com a superlotação em 277%. A penitenciaria abriga dois mil e 500 presos, mesmo com capacidade para 900.
E registraram que o problema principal fomenta vários outros que afetam a saúde, mental e física dos presos, e gera uma série de violações de direitos.
Todos os problemas foram elencados em documento e o procedimento foi encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, na segunda quinzena de outubro, com pedido de providências.
Além da interdição, os defensores pedem que a Justiça determine à Secretaria de Segurança a instalação de ventilação mecânica adequada e iluminação artificial no interior de todos os cubículos do presídio; a abertura de investigação administrativa para apurar as denúncias de tortura, maus tratos e tratamento desumano, cruel e degradante imputadas pelos presos aos agentes penitenciários e a responsabilização administrativa dos acusados, em caso de confirmação.
Por sua vez, A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que está verificando a veracidade das denúncias de tortura na penitenciária e que respeita o pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso, mas que aguarda apreciação do pedido judicial.
