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Enéas Jacobina
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar do deputado federal Juarez Costa (MDB) contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que o tornou réu por crime de responsabilidade. Também é réu na ação penal o ex-deputado estadual Mauro Savi.
O objetivo do parlamentar era trancar liminarmente o processo alegando cerceamento de defesa. No mérito, ele requer a nulidade da decisão que recebeu a denúncia.
No pedido, Juarez afirmou que a apreciação do recebimento ou não da denúncia contra ele e Mauro Savi foi incluída na pauta de sessão do Pleno no dia 26 de outubro de 2016, pela manhã.
Em sua decisão, a ministra argumentou que reconhecer que a ausência do defensor dos réus na sessão de julgamento que recebeu a denúncia em desfavor deles, decorrente de informações erroneamente prestadas pelo oficial de justiça, depende de acurado exame sobre circunstâncias fáticas, inviável na via de liminar.
