| 02 STF não convida pescadores para audiência de conciliação sobre proibição da pesca em MT.mp3 |
Foto da manchete: FORMAD / Divulgação
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
“É a crônica de uma catástrofe anunciada”.
A declaração foi feita pelo secretário executivo do Formad, Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso, Herman Oliveira, sobre a convocação da audiência de conciliação proposta pelo STF, Supremo Tribunal Federal, para avaliar a lei do Transporte Zero, que proíbe o comércio, armazenamento e transporte do pescado por cinco anos.
É que a audiência convocada pelo ministro André Mendonça não prevê a participação de representantes de comunidades e colônias de pescadores do estado.
A reunião está marcada para esta quinta-feira, na sede do STF, em Brasília, a princípio, somente com representantes do poder público estadual e federal.
No despacho o ministro afirma que a audiência de conciliação tem como finalidade de encontrar uma solução consensual para a controvérsia judicial presente na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo MDB, Movimento Democrático Brasileiro, assim como o PSD, Partido Social Democrático, que também ingressou com ação direta no STF.
Ambas contestam a proibição das atividades de pesca profissional em Mato Grosso, e questionam sobre a ausência de parâmetros técnicos adequados sobre o tema.
Além dos partidos, foram convocados pelo ministro, representantes da Advocacia Geral da União, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, do ICMBio, do IBAMA e do INSS; e no âmbito estadual, do Governo do Estado, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e da Assembleia Legislativa.
Herman Oliveira alertou que se a reunião for feita sem a participação dos principais interessados na questão, é grave do ponto de vista democrático.
“E as populações atingidas pela Lei? Quem falará pelos pescadores?”, questiona o presidente do Formad.
