| STF concede liminar e salva 20 cidades mato-grossenses de perder dinheiro do FPM.mp3 |
Foto da manchete: Fabio Rodrigues | Agência Brasil
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski concedeu, no início desta semana, liminar para suspender os efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União, que previa alterações nos coeficientes utilizados no repasse do FPM, Fundo de Participação dos Municípios, com base em dado incompleto do Censo Demográfico.
Ao suspender a decisão do TCU, Lewandowski determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do FPM deste ano tenham como base o exercício de 2018.
A liminar também estabeleceu que os valores já transferidos a menor serão compensados nas transferências subsequentes.
O magistrado destacou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM, especialmente antes da conclusão do censo demográfico, interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação, prejudicando diretamente as populações menos favorecidas.
A decisão do STF salvou 20 cidades de Mato Grosso de perder dinheiro da arrecadação por causa da diminuição da população, registrada pelo censo demográfico de 2022 realizado pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O ministro Ricardo Lewandowski, atendeu um pedido do PC do B, Partido Comunista do Brasil.
A AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, já havia alertado para a possibilidade de perda de recursos de algumas prefeituras por causa do censo do IBGE 2022.
Entre os 20 municípios de Mato Grosso que perderiam recursos do FPM estão: Alto Araguaia, Barra do Bugres, Guiratinga, Juruena, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, São José dos Quatro Marcos, Tangará da Serra e Vila Rica.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios, a nova metodologia causaria prejuízo de três bilhões de reais para 702 municípios em todo país.
