Servidores públicos de Mato Grosso são notificados para devolver auxílio emergencial recebido irregularmente

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Voz: Vinícius Antônio

Em virtude da pandemia do coronavírus, a Controladoria Geral do Estado, por meio da Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral, está notificando por WhatsApp os agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial do Governo Federal para devolução dos valores.

Ocorre que alguns servidores públicos, ao serem abordados pelo aplicativo de mensagens, estão recusando dar ciência à notificação administrativa por suspeitarem de sua veracidade.

Para as notificações, a CGE está utilizando os números de WhatsApp cadastrados no Portal do Servidor. Ao entrar em contato, a CGE envia uma notificação padrão com orientações acerca dos atos a serem realizados para regularização da situação.

A devolução dos benefícios deve ser realizada no Portal do Ministério da Cidadania, não sendo repassado qualquer valor para conta bancária de terceiros.

A Controladoria Geral solicita apenas o comprovante de tais devoluções.

O uso de aplicativos de mensagens para o envio de notificações administrativas e intimações judiciais já é uma realidade no Brasil para agilizar o funcionamento da Justiça.

Na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, esta modalidade de notificação já está regulamentada.

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