| 06 Sérgio Ricardo cobra das 142 prefeituras prestação de contas de políticas públicas para mulheres.mp3 |
Foto da manchete: Tony Ribeiro/arquivo/assessoria
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
O presidente do TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou, durante a aula inaugural da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, uma notificação às 142 prefeituras do estado quanto à obrigatoriedade da prestação de contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres nos municípios.
O evento, realizado no início desta semana, no auditório da Escola Superior de Contas, marcou o início de um projeto de fiscalização que visa acompanhar as ações e os investimentos públicos voltados para a melhoria da vida das mulheres.
Sérgio Ricardo explicou a importância dessa medida no contexto de um estado que lidera índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher.
Ele explicou que o TCE quer saber qual a política para as mulheres que foi inventada em cada município. Cada prefeito terá que explicar o que fez, o que não fez e por que não fez.
Sergio Ricardo ressaltou que as informações requisitadas não se restringem apenas à questão de segurança da mulher, mas abrangem temas como geração de emprego, qualificação profissional e saúde.
O presidente do TCE destacou também que, no ano passado, foi apresentada uma Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, a fim de conhecer a realidade da situação da mulher em Mato Grosso.
O relatório obtido foi descrito pelo conselheiro como “lamentável” e revelou a falta de políticas públicas específicas para a proteção e o bem-estar das mulheres.
Após o encontro inaugural, a capacitação continuará na modalidade de ensino a distância, com cinco encontros semanais programados para os dias dois, nove, 16, 23 e 30 de abril.
