| 02 Senadora de Mato Grosso apresenta projeto que endurece penas para autores de feminicídio.mp3 |
Foto da manchete: Waldemir Barreto/Agência Senado
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O feminicídio pode se tornar um crime com a maior pena do país, deixando de ser enquadrada no homicídio qualificado e tendo suas próprias características.
Com isso, a pena máxima para quem cometer o ato pode chegar a 40 anos.
O projeto apresentado pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, foi aprovado por unanimidade pela CCJ, Comissão de Constituição de Justiça do Senado.
A proposta prevê a pena mínima de 20 anos para o crime de feminicídio, com máxima de 40 anos.
Essa seria a maior pena do Brasil, já que, atualmente, a pena máxima é de 30 anos de prisão para o crime de homicídio qualificado, incluindo o feminicídio.
A CCJ aprovou o projeto em caráter terminativo, ou seja, tornando o feminicídio um crime em particular, não mais ligado ao homicídio qualificado.
O projeto de Margareth Buzetti altera ainda outras cinco leis já em vigor, justamente para que sejam agravados os crimes contra a mulher pelo simples fato de ser mulher.
Uma das mudanças é o aumento das penas para casos de lesão corporal contra mulher, além de crimes contra a honra ou ameaça, e para o descumprimento de medidas protetivas.
Durante saídas da prisão, o condenado por crime contra o gênero feminino deve usar tornozeleira eletrônica e também perderá direito à visitas conjugais ou íntimas durante a reclusão.
Além disso, o projeto proíbe a nomeação, a designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo, entre o trânsito julgado da condenação e o cumprimento da pena pelo criminoso.
Para começar a valer, o projeto da senadora mato-grossense precisa ser aprovado na Câmara Federal e depois sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
