| Senado defende crédito para socorrer empresas e produtores atingidos pelas queimadas no pantanal.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A comissão temporária externa de senadores que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou, na semana passada, o relatório final com sugestões de ações para a recuperação ambiental e econômica da região.
Entre as recomendações da comissão, presidida pelo senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, está a criação de linha de crédito para socorrer empresas e produtores rurais afetados pelas queimadas.
Com objetivo de ajudar na recuperação econômica da região, as principais sugestões são: abertura de crédito adicional no Orçamento para a criação de linha de crédito "Fundo Constitucional do Centro-Oeste/Emergencial Bioma Pantanal".
Prevê também a criação do Fundo Pantanal, sob gestão do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e a instituição de um selo oficial de sustentabilidade para produtos e serviços desenvolvidos no Pantanal.
O texto recomenda ainda ao Governo Federal que se crie brigadas de incêndio permanentes e reservatórios de água na região, que seja criado o Conselho do Pantanal e que se estabeleçam Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na região.
A criação do Estatuto do Pantanal, também aparece na lista de recomendações. Wellington Fagundes é um dos entusiastas da ideia, e garante que a iniciativa será apresentada à Mesa do Senado em formato de Projeto de Lei.
Entre outras questões, o Estatuto defende a busca de verba em organismos internacionais para a defesa da fauna e da flora pantaneira.
Além disso, conforme o parlamentar, o objetivo é oferecer segurança jurídica no que diz respeito ao Código Florestal e seus instrumentos, à regularização ambiental das propriedades e, sobretudo, à instituição de pagamento por serviços ambientais.
