| 11 Governo muda regras do vale-refeição e alimentação; benefício continua o mesmo, mas uso será ampliado.mp3 |
Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Reportagem, Jullya Borges
LOC.: O governo federal publicou o decreto que muda as regras do vale-refeição e do vale-alimentação.
A medida moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT, e garante que o valor do benefício continue o mesmo, sendo usados exclusivamente para alimentação.
A principal mudança é a ampliação da rede de aceitação dos cartões. Em até 360 dias, será possível usar o vale em qualquer maquininha, independentemente da bandeira. Isso significa mais liberdade para o trabalhador escolher onde comprar suas refeições.
O decreto também estabelece limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos: a taxa máxima será de 3,6%, incluindo a tarifa de intercâmbio de até 2%. Além disso, o prazo de repasse aos restaurantes e mercados cai de cerca de 30 para 15 dias corridos, o que deve aliviar o caixa dos pequenos negócios.
Entre as proibições, estão o cashback, os descontos, o marketing cruzado e a exclusividade entre bandeiras. O objetivo é garantir que todo o valor do benefício chegue ao trabalhador.
A fiscalização das novas regras será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que também orientará empresas e operadoras sobre o processo de adequação.
As novas normas entram em vigor imediatamente, com prazos de até 360 dias para adaptação completa.
As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego.
