| Projeto proíbe que roupas e calçados apreendidos em operações sejam queimados.mp3 |
Jurandir Antonio
A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, um projeto do deputado Silvio Fávero, do PSL, que acaba com as incinerações de roupas, calçados, além de outros itens apreendidos durante operações.
De acordo com o projeto, produtos apreendidos deverão ser destinados às instituições filantrópicas e a programas sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.
Fávero alega ter consciência de que alguns produtos retidos não cumprem requisitos mínimos de qualidade e segurança para serem utilizados pela população. Porém, ressalta que há situações em que peças falsificadas, mesmo não possuindo a qualidade de um item original, estão em condição de uso por aqueles que vivem em situação de pobreza extrema.
O parlamentar lembrou que as desigualdades sociais e de renda no Brasil são gritantes. Por isso, não dá pra aceitar que roupas e sapatos apreendidos, por exemplo, por ser reprodução de marcas famosas, são destruídos, quando poderiam ser utilizados pelos mais necessitados.
“Fato é que muitos desses produtos depois de apreendidos não possuem destinação específica, sendo, em muitos casos, queimados”, argumentou Fávero.
Pelo projeto, depois de observados os procedimentos legais, a mercadoria apreendida deverá ser encaminhada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para serem doados.
Produtos como roupas, peças de cama, mesa, banho e calçados apreendidos com falsificação de marcas registradas deverão ser destinados aos abrigos de idosos, orfanatos, instituições para menores infratores, hospitais filantrópicos e assemelhados devidamente cadastrados junto a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.
Agora, o projeto segue para o Poder Executivo para sanção do Governador Mauro Mendes.
