Governo garante empenho de emendas e deputados aprovam orçamento de R$ 40,7 bilhões para 2026

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Foto da manchete: Gilberto Leite/Secom ALMT

Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima a receita e despesas do Estado em mais de 40 bilhões de reais.

A votação aconteceu na última sessão legislativa do ano.

A apreciação do projeto foi concluída após pedido de vista apresentado pelo presidente da Casa, deputado Max Russi, e pelo deputado Valdir Barranco, do PT.

Com o retorno da matéria ao plenário, Max Russi declarou o orçamento aprovado, sem divulgar o placar da votação.

A votação foi marcada por forte pressão dos deputados sobre o governo Mauro Mendes, para assegurar o empenho integral das emendas parlamentares antes do fim de 2025.

A previsão é de que o governo estadual pague quase 625 milhões de reais neste ano referentes a essas emendas.

As metas e prioridades da proposta orçamentária estão organizadas em 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a cinco bilhões e meio de reais, abrangendo todas as áreas de atuação do governo.

Em relação à renúncia fiscal, o valor projetado é superior a 11 bilhões de reais, incluindo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas.

Além da LOA, outras matérias de autoria do Poder Executivo e que atendem pedido da Assembleia Legislativa também foram apreciadas, como a que estabelece benefícios para a aviação regional, que concede isenção da Tacin, Taxa de Incêndio, entre outras.