| Projeto eleva rendimentos dos conselheiros do Tribunal de Contas para 70 mil reais por mês.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O TCE, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que pretende instituir oficialmente uma Verba Indenizatória para os conselheiros no valor de 35 mil reais.
Se a lei for aprovada pelo legislativo estadual e sancionada pelo governador Mauro Mendes, cada um dos conselheiros vai receber 70 mil reais por mês, somando o salário mais a verba indenizatória. Com isso cada um dos membros da Corte de Contas receberá R$ 70 mil por mês.
O benefício deverá ser estendido também aos Procuradores de Contas, Auditores Substitutos e técnicos Instrutivos e de Controle.
Isso porque conselheiros, procurador-geral e procuradores recebem igualmente os salários de 35 mil 462 reais e 22 centavos mensais. Com a Verba Indenizatória de mesmo valor, mais o auxílio-alimentação de mil 150 reais e gratificação de direção no valor de três mil 831 reais e 10 centavos, o salário chegará a 75 mil reais mensais.
No caso de conselheiro presidente do TCE o salário vai ultrapassar os 93 mil reais. Os conselheiros ainda contam com a verba denominada auxílio livro no valor de 70 mil reais ao ano, divididos em cinco mil e 800 reais paro mês.
De acordo com o projeto, o pagamento da verba seria para indenizar os membros do TCE porque eles “não recebem ajuda de custo para transporte, passagens e diárias dentro do Estado, entre outras despesas ou perdas inerentes ao desempenho de suas atividades institucionais e de controle externo, a ser regulamentada por provimento do Tribunal".
Por outro lado, o TCE afirma que as Verbas Indenizatórias não se caracterizam como salário, por tanto não fere o Teto Constitucional que é de 39 mil reais.
