| Procon aproveita o dia de combate ao tabagismo para alertar que é proibido fumar em locais de uso coletivo.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Em 29 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Fumo. A lei federal que instituiu o dia de sensibilização e normatizou o controle do tabagismo como um problema de saúde coletiva foi sancionada há 33 anos.
O Procon Mato Grosso aproveitou a data para alertar consumidores e fornecedores de que é proibido fumar cigarros, normais e eletrônicos, charutos, cachimbos e narguilés em locais de uso coletivo, sejam públicos ou privados.
De acordo com a Lei Antifumo de 2011, também é proibido fumar em lugares parcialmente fechados em qualquer um de seus lados, seja por parede, divisória, teto ou até mesmo toldo.
Isso vale ainda para áreas comuns de condomínios e clubes. A garantia de um ambiente livre de fumo também é assegurada por leis estaduais.
Nos estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral, é obrigatório a colocação de cartazes informativos sobre a proibição de fumar, em locais visíveis, inclusive com indicação de telefone e endereço da Vigilância Sanitária municipal e do Procon.
Os modelos atualizados dos cartazes estão disponíveis no site do Procon-MT para download.
Os estabelecimentos que não cumprem a legislação podem ser autuados pelos Procons, estadual e municipais.
“Faz parte da atividade de fiscalização dos Procons averiguar se o estabelecimento coíbe o uso de cigarros e produtos semelhantes em suas dependências e também se advertem os infratores, conforme determina a lei”, afirma a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona.
Gisela lembrou ainda que os chamados “fumódromos” também são proibidos. “Ambientes específicos para consumo de cigarros ou narguilés, por exemplo, expõem ao tabagismo passivo os funcionários do estabelecimento e pessoas que estejam próximas daquele local”.
