| 0000 Poder de compra do MEI despenca 78% em sete anos, aponta estud.mp3 |
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: O limite para enquadramento como microempreendedor individual, em relação ao preço da cesta básica, é quase OITENTA POR CENTO menor em 2025, quando comparado a 2018 – ano em que houve o último reajuste na tabela de permanência neste regime tributário.
O dado é de estudo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, a Faciap. O diretor Tributário da entidade, William Madruga, avalia que esse cenário é provocado pela inflação desse período, o que aponta para a necessidade de atualização na tabela do MEI.
TEC./SONORA: William Madruga, diretor Tributário da Faciap
“Esse prejuízo é gigantesco, porque todas essas empresas tiveram aumento no seu custo. Se antes elas estavam numa segunda faixa do Simples Nacional, por exemplo, só com essa atualização inflacional já passaram para uma terceira faixa, aumentando significativamente sua alíquota e, automaticamente, o valor final de tributo que essas empresas pagam.”
Áudio (19s)
LOC.: O levantamento mostra que, com o valor anual do teto da categoria, que permanece em OITENTA E UM MIL REAIS, se comprava CENTO E SETENTA E UMA cestas básicas há sete anos. Porém, atualmente, só é possível adquirir NOVENTA E SEIS.
O vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, Pierre Tamer, explica que o regime Simples Nacional promove uma arrecadação de UM TRILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE REAIS, ou seja, QUATORZE BILHÕES DE REAIS a mais do que os demais regimes. Ainda na avaliação dele, a taxa anual de geração empregos dessas empresas aumenta de QUATRO VÍRGULA OITO POR CENTO para mais de OITO POR CENTO após a criação do sistema simplificado.
Tamer aponta os riscos da defasagem da tabela do Simples:
TEC./SONORA: Pierre Tamer, vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp “Se o teto não for atualizado, os riscos são significativos: desestímulo ao crescimento, desenquadramento da pequena indústria, desemprego pela perda de competitividade e fechamento de empresas, além da informalidade.”
LOC.: Os dados da pesquisa da Faciap foram apresentados recentemente durante um seminário na Câmara dos Deputados, onde o projeto de lei 108/2021 aguarda votação em Plenário. Entre outros pontos, a matéria visa atualizar o teto do Simples Nacional.
Os avanços em relação ao trâmite do projeto ocorrem em meio a uma campanha da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, pela atualização do teto do Simples Nacional.
Para o presidente da entidade, Alfredo Cotait, a atualização da tabela garante a sobrevivência dos pequenos negócios no Brasil.
TEC/SONORA: Alfredo Cotait, presidente da CACB
“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples não. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação. Essa mudança vai ajudar muito os empreendedores a não se desenquadrarem, para que possam continuar, mesmo atingindo o limite, trabalhando, gerando renda e sem precisar paralisar seus negócios.”
Áudio (31s)
LOC.: Com o reajuste sugerido, o teto anual do MEI passa para CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS. Quanto à microempresa, o valor passa de TREZENTOS E SESSENTA MIL para MAIS DE OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS. Já em relação à empresa de pequeno porte, o valor sairia de QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL para OITO MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS.
