| Prefeitura de Cuiabá sanciona lei que proíbe uso de fogos que façam barulho.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do MDB, sancionou, na última semana, a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício que façam barulho.
Quem for pego soltando este tipo de fogos poderá ser multado em até dois mil reais, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
O valor da multa será atualizado anualmente, e o dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo de Bem-Estar Animal, vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
A lei é de autoria do ex-vereador Marcelo Bussiki, do DEM, sob a justificativa de que “fogos de artifício causam traumas irreversíveis em animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva”.
De acordo com a lei, a partir de agora só pode ser utilizado em Cuiabá "fogos de vista". Eles produzem apenas efeitos visuais e não tem os chamados "estampidos" que prejudicam principalmente os animais e crianças.
A proibição é para locais fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. E a medida só começa a valer em 180 dias, ou seja, a partir do segundo semestre deste ano.
A fiscalização da lei e aplicação das punições ficam a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
