| 02 Pescadores protestam na Assembleia Legislativa e STF marca nova audiência para discutir “Transporte Zero”.mp3 |
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Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
Centenas de pescadores artesanais e profissionais lotaram a galeria e a entrada da Assembleia Legislativa Mato Grosso, na manhã desta terça-feira, para acompanhar a audiência pública, proposta pelo deputado Wilson Santos, do PSD, para debater mudanças na lei conhecida como “Transporte Zero”.
O objetivo da audiência foi avaliar o decreto estadual que flexibilizou a lei que proibia o transporte, armazenamento e venda de peixes de Mato Grosso por cinco anos, mas que, depois de uma mudança feita pelo Governo do Estado, limitou a suspensão da pesca a apenas 12 espécies.
Na opinião do deputado Wilson Santos, as doze espécies proibidas são as mais rentáveis comercialmente, portanto a pesca profissional continua inviabilizada.
Antes da audiência, Santos participou de uma longa reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, tentando negociar alterações na lei.
O deputado criticou a posição do Governo do Estado que nunca ouviu ou conversou com os pescadores, pessoas que têm 40, 50 anos vivendo à beira do rio, por isso, segundo o parlamentar, são os verdadeiros doutores em pesca e sabem tudo do rio.
Como não houve avanços entre as partes durante a audiência pública, a decisão final em relação ao assunto deve ser do STF, Supremo Tribunal Federal.
Nesta terça-feira, o ministro do STF, André Mendonça, marcou para o dia cinco de março, no começo da tarde, a segunda audiência de conciliação entre os governos federal e do estado de Mato Grosso para discutir a constitucionalidade da lei conhecida como Transporte Zero.
No estado, existem cerca de 15 mil famílias vivendo da pesca artesanal ou profissional.
