Parlamentares avaliam que regulamentação da Lei do Pantanal pode inviabilizar produção no bioma

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Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina

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Preocupados com alguns pontos da minuta do decreto que vai regulamentar a Lei do Pantanal, deputados estaduais membros da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso e lideranças do setor produtivo debateram sugestões para alterar trechos da redação da norma.

A ideia é evitar que seja inviabilizada a produção na região do bioma.

A crise na pecuária também foi pauta da reunião e o Fórum Agro Mato Grosso endossou pedido de redução no valor do Fethab Fundo Estadual de Transporte e Habitação, na comercialização das fêmeas do rebanho bovino. 

O deputado estadual Júlio Campos explicou que a proposta do decreto que vai regulamentar a Lei do Pantanal é vista com preocupação pelo setor produtivo e pela Assembleia Legislativa, pois mesmo após a lei ter sido elaborada com consenso de entidades, o decreto pode conter mudanças que impactam diretamente na produtividade na região. 

Campos destacou que é uma lei que foi muito bem construída, mas que infelizmente agora, ao ser regulamentada, pode causar mais uma vez um esvaziamento do setor produtivo no Pantanal de Mato Grosso.

O parlamentar lembrou que a região que já foi considerada o grande polo da pecuária mato-grossense, pela quantidade de exigências que estão querendo impor, vai dificultar ainda mais a vida do pantaneiro e o Pantanal vai virar um local apenas de turismo ecológico.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, pontuou que a Frente levará sugestão para que sejam alterados alguns trechos da redação do decreto.